Tribunal que julgará Lula gastou mais de R$ 8 milhões com publicidade em 2017

Publicado no Nocaute

O que poderia explicar um aumento de 444,3% no orçamento do TRF-4? Em três anos o Tribunal quintuplicou o valor de seu orçamento com publicidade.

Em 2013 os valores que o Tribunal reservou aos serviços jornalísticos e publicitários somaram aproximadamente 3 milhões de reais. Em 2014 e 2015 o valor ficou em torno de 7 milhões de reais. O espantoso aumento começa em 2016, quando foram destinados mais de 12 milhões de reais para os gastos com publicidade e finalmente em 2017, quando foram empenhados quase 15 milhões de reais dos cofres públicos para os gastos com publicidade do Tribunal Regional Federal da 4ª região.

Os dados são alarmantes. Se comparados aos gastos dos Tribunais Regionais Federais da 2ª, 3ª e 5ª região nos mesmos anos de 2016 e 2017 há uma enorme diferença de valores. Por exemplo, em 2016 o Tribunal Regional Federal da 2ª região empenhou com publicidade aproximadamente 35 mil reais, enquanto o da TRF-5 no mesmo ano empenhou 1 milhão de reais.

Procurado por Nocaute um funcionário da assessoria de comunicação do TRF-4 disse que o tribunal não faz publicidade, mas contratou uma produtora de vídeos para realizar um serviço de transmissão – o mesmo que será utilizado para transmitir o julgamento de Lula.

Por email, a assessoria enviou a seguinte resposta:

“O tribunal não tem gasto específico com publicidade, não há contratação de agência ou qualquer divulgação institucional em veículos de comunicação. Todo o trabalho de comunicação do TRF4 é desenvolvido pela Comunicação Social do TRF4.

Temos uma rubrica específica, chamada – Comunicação e Divulgação Institucional – utilizada prioritariamente para produção do Programa Via Legal, uma parceria entre o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os cinco TRFs do país, que há mais de 16 anos produz matérias jornalísticas sobre decisões da Justiça Federal, sendo que cada TRF produz na sua região de atuação. O programa é veiculado na TV Cultura de SP e em todas as emissoras educativas da rede e, também, na TV Justiça . Por meio de matérias jornalísticas que dão voz às partes dos processos e demonstram os direitos de muitas pessoas, o Via Legal já conquistou diversos prêmios de jornalismo, como Prêmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos e Prêmio Esso de Jornalismo .

Até 2015, o CJF centralizava e gerenciava a contratação das equipes. Desde 2016, o CJF repassa a verba específica aos TRFs para contratação, sendo que os tribunais ficam responsáveis pela licitação e contratação do serviço, realizado pela produtora vencedora : ” serviços continuados em jornalismo, de produção para televisão, mídia eletrônica e plataformas digitais de produtos audiovisuais, documentais e educativos, bem como de reportagens jornalísticas “. Sendo que até então, o TRF4 não tinha esse gasto que, hoje , tem repasse orçamentário feito pelo CJF.

No exercício de 2017, por exemplo, foram empenhados R$ 496.694,00 (quatrocentos e noventa e seis mil seiscentos e noventa e quatro reais) e pagos R$ 481.144,00 (quatrocentos e oitenta e um mil cento e quarenta e quatro reais), sendo que dos valores acima, 98% são relativos à manutenção de contrato para o funcionamento do programa. Em exercícios anteriores a situação é semelhante.

As informações se encontram disponíveis no sítio do Tribunal, e podem ser obtidas acessando o seguinte ambiente: “Transparência/Tribunal Regional Federal da 4ª Região/Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do TRF e JF de 1º Grau – Resolução nº 195/2014, onde estão informações dos exercícios de 2014/2015/2016/2017.”

No entanto, Nocaute apurou graves discrepâncias entre os dados orçamentários declarados pelo TRF4 e os do SIAFI – STN (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal). O SIAFI-STN é principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Diferentemente do que ocorre com o Portal da Transparência ao qual qualquer cidadão tem acesso, os dados contidos no SIAFI-SNT só podem ser acessados por funcionários autorizados.

Aqui se pode ver que os gastos com “serviços jornalísticos e publicidade” excedem exorbitantemente os valores declarados no Portal da Transparência.

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