Para juristas, carta de Palocci desacompanhada de provas não tem valor jurídico

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Publicado no Justificando.

Repercutiu nas redes sociais a carta do ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, na qual faz acusações criminais contra o ex-presidente Lula, principal réu na Lava Jato, além de críticas à gestão de PT no governo federal. Apesar de Palocci se encontrar preso, a carta é redigida em computador, porém assinada de próprio punho pelo ex-ministro.

A carta foi tratada como uma bomba pela imprensa, afinal Palocci foi uma das principais, senão a principal figura do alto escalão do governo do PT por muitos anos. A acusação dele representa não apenas uma ruptura com o ex-presidente, mas com a grande maioria da base do partido.

Do ponto de vista jurídico, no entanto, a carta veio desacompanhada de qualquer material que desse sustentação às acusações veiculadas aos quatro cantos. Esse mero “detalhe”, na visão de juristas, compromete, até então, a credibilidade da carta como prova, especialmente ante ao fato de Palocci estar encarcerado.

“A carta subscrita por Pallocci, se desacompanhada de provas, servirá, uma vez mais, para comprovar apenas os efeitos nefastos que o uso inadequado da delação premiada gera em nosso país”, afirmou Rafael Valim, Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC/SP.

Crítico da delação premiada, Leonardo Yarochewsky, Doutor em Direito e Advogado Criminalista, é ainda mais duro e não perdoa nem Palocci, nem os Procuradores pela carta. Ao Justificando, disparou citando Bezerra da Silva, folclórico sambista brasileiro: “Sou do tempo de Bezerra da Silva que já cantou: ‘na hora da dura, você abre o cadeado e dá de bandeja os irmãozinhos pro delegado. Na hora da dura, você abre o bico e sai caguetando, Eis a diferença, mané, do otário pro malandro’. Mas pior ainda são aqueles que se utilizam da fragilidade de quem está preso, está privado da liberdade para obter delação sem prova” – afirmou.

Houve ainda quem visse com desconfiança o fato da carta ser digitada, uma vez que o ex-ministro teoricamente se encontra em uma cela sem acesso a computador. Nas redes sociais, o Advogado Márcio Paixão questionou: “A cadeia em que ele está detido oferece computador com impressora laser aos presos? Para Paixão, a vontade de acreditar no material vindo de quem está encarcerado, sob delação premiada, é maior do que o questionamento ao que de fato foi disponibilizado à imprensa: “Parece que o pessoal gosta de fingir que acredita na sinceridade de qualquer bobagem que circula por aí. Convenhamos” – completou.

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