O que acontece com Lula após a decisão do STF

PUBLICADO NA REDE BRASIL ATUAL

O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve início às 14h de hoje (4), no plenário do Superior Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente tenta impedir a execução provisória da pena diante da confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no processo do chamado triplex do Guarujá.

Se a maioria do STF conceder habeas corpus preventivo ao ex-presidente:

1. Lula pode recorrer da condenação de 12 anos e um mês em liberdade até o chamado “trânsito em julgado”do processo,ou seja, até o esgotamento de todos os recursos possíveis no Superior Tribunal de Justiça e no STF, como pede a defesa;

2. Lula pode recorrer em liberade até a decisão final sobre a condenação no STJ;

3. Lula pode recorrer até decisão definitiva do STF sobre a possibilidade de execução provisória da pena após condenação em segunda instância, julgamento das Açoes Declaratória de Constitucionalidade, que Carmén Lúcia resiste em pautar.

Se a maioria do STF negar habeas corpus preventivo ao ex-presidente:

Nesse caso, a execução provisória da pena de Lula ainda será definida pelo TRF4 e por Moro.

1. O TRF4 pode esperar a negativa dos embargos para comunicar ao juiz Sergio Moro, por meio de ofício, que foi esgotada a jurisdição na segunda instância. Com isso, Moro poderá mandar a PF prender o ex-presidente;

2. Como os embargos não têm efeito suspensivo, o juiz Sergio Moro pode, com a informação oficial do STF sobre o habeas corpus, expedir mandado de preisão, porque o acórdão do julgamento da apelação de Lula não foi modificado;

Observação importante: Na Lava Jato, Moro já adotou as duas posições. No caso de Waldomiro de Oliveira, já aguardou comunicação do TRF4 e, no caso de Luiz Eduardo, irmão de José Dirceu, já determinou a prisão a partir de embargos julgados e ata do acórdão.

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