A fake news da “invasão de criminosos” nas ruas se o STF conceder habeas corpus a Lula

Lula. Foto: Instituto Lula/Flickr

Do Facebook de Aury Lopes Jr:

Se o STF conceder o HC do Lula, centenas de condenados por estupro, homicídio, latrocínio e, claro, corrupção, serão imediatamente soltos!! Ninguém mais poderá ser preso antes do trânsito em julgado!!

Verdade?

Não, isso é fake news do processo penal ou argumento terrorista falacioso. Populismo punitivista.

O que se está discutindo é apenas a possibilidade ou não de alguém ser preso, automaticamente, após a decisão de segunda instância, ainda na pendência de recursos e sem trânsito em julgado. Qualquer pessoa pode ser presa em qualquer fase do processo, incluindo obviamente a fase de investigação e a fase recursal, desde que exista necessidade, periculum libertatis. OU seja, qualquer um pode e continuará podendo ser preso preventivamente a qualquer momento.

Quanto aos estupradores, homicídas, etc., a imensa maioria está presa a titulo de prisão preventiva e não serão soltos por conta desse julgamento. Quem está cautelarmente preso, assim continuará. E, eventualmente, aqueles que não estiverem cautelarmente presos é porque não existe necessidade da prisão cautelar, porque não representam qualquer perigo para o processo ou para aplicação da lei penal.
Estavam em liberdade por isso e assim devem permanecer até o trânsito em julgado.

Portanto, podem ficar tranquilos que não haverá uma soltura em massa de delinquentes perigosos.

Não haverá uma horda de deliquentes bárbaros descendo pelas ruas, saqueando tudo…

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here