A discrepância de tratamento entre ricos e pobres na Justiça gerou o descalabro de hoje. Por Mauro Donato

presos favela

 

Todos já sabíamos que Eduardo Cunha possuía milhões de dólares depositados no exterior, oriundos de suas ilicitudes. Ainda assim seu processo de cassação foi o mais longo da história da Câmara dos Deputados. Onze meses. E depois mais outros tantos até colocá-lo atrás das grades.

Já a audiência de um pedreiro de 21 anos, acusado de portar 20 pinos de cocaína, um baseado e míseros R$ 37, durou 15 minutos. Foi condenado a um ano e 8 meses em regime fechado. A juíza demorou mais tempo escrevendo a sentença do que toda a audiência. O pedreiro Felipe teve 3 minutos para se defender. Não havia testemunhas de defesa, nem parentes, nem amigos. Prevaleceu a versão dos policiais.

É assim que se desenvolve uma das maiores populações encarceradas do planeta. A 4ª, mais precisamente. Estados Unidos, China e Rússia vêm na frente.

Mais de 600 mil pessoas estão presas no Brasil; mais de 50% delas não têm sequer o ensino fundamental; 55% têm entre 18 e 29 anos; 62% são pretos/pardos. Precisa dizer que a imensa maioria também é pobre? É realmente necessário apontar a porcentagem dos moradores de perifieria? Precisa dizer em que fatia do gráfico se enquadra o referido acusado deste texto?

Talvez nenhum outro termômetro represente tão bem a desigualdade e injustiça no país. Menos de 1% dos presos que estão no sistema carcerário lá se encontram por crimes relacionados à corrupção (dados do próprio Ministério da Justiça). A corrupção, que desvia bilhões de reais dos cofres públicos, de recursos destinados para fins sociais e coletivos.

Os corruptos que embolsam quantias suficientes para presentear a esposa com uma jóia de 800 mil reais, comprar lanchas e helicópteros, habitar mansões incompatíveis com seus salários. Os estelionatários que são os responsáveis por manter a pobreza do povo no patamar aviltante que conhecemos, estes ficam livres ao se utilizarem de manobras jurídicas, livres por delatar o parceiro, livres por terem poder e dinheiro.

Por outro lado, a maioria dos detentos (aproximadamente 250 mil pessoas) está presa em caráter provisório, não foram condenadas nem mesmo em primeira instância e ainda aguardam julgamento. Muitos deles morreram nos últimos três grandes massacres ocorridos nas prisões país afora.

Ali, onde ‘autoridade’ disse que ninguém era santo. Não eram mesmo. Eram pretos e pobres. Em Curitiba também não há nenhum santo preso. Mas são brancos e ricos. Além de serem uns poucos gatos pingados.

Quando em 1982 Darcy Ribeiro sentenciou: “Se não construirmos escolas agora, daqui 20 anos faltará dinheiro para construir presídios” errou apenas por dez anos. A educação permanece longe de ser uma prioridade e o sistema prisional é uma bomba relógio. Construir mais presídios será ventilado como solução (o que é muito bom para empreiteiras amigas) ao passo que países sérios estão extinguindo-os.

A discrepância de tratamento entre ricos e pobres perante a justiça gestou a situação que temos hoje diante dos olhos. E ela, acredite, vem a calhar.

O filósofo Noam Chomsky descreveu algumas técnicas de manipulação popular. Uma delas, batizou de ‘problema-reação-solução’. Consiste em criar problemas (ou permitir que se desenvolvam) para depois oferecer soluções maliciosamente previstas.

Aguarda-se a reação do povo em face ao problema com a finalidade de que este se sinta o mandante das medidas – alguém aí lembra do impeachment? Com o caos instalado nos presídios, a pena de morte vai voltar com força total ao debate, beneficiando monstruosidades como Jair Bolsonaro e todos aqueles adoradores do cerceamento de liberdade.

Não se iluda. Alexandre de Moraes sabe o que está fazendo.

 

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